Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Princípio da Coleta Mínima

O portal Ribeirão Preto | Ribeirão Viva foi projetado segundo o princípio do privacy by design e da estrita necessidade. Não exigimos cadastro de usuários, criação de login, senha, nem o fornecimento de número de CPF ou endereço residencial para a navegação em qualquer uma de nossas páginas de itinerários, roteiros e dados públicos.

O acesso a todas as informações de mobilidade urbana e patrimônio histórico é livre, universal e irrestrito.

2. Dados Técnicos de Conexão

Quando você acessa o portal pela internet, nossos servidores de hospedagem recebem automaticamente registros técnicos temporários de conectividade, essenciais para a segurança e estabilidade operacional da rede:

• Endereço IP de origem da requisição;
• Tipo e versão do navegador (User-Agent);
• Página solicitada, data e carimbo de hora da conexão;
• Código de resposta do protocolo HTTP (por exemplo, 200 para sucesso ou 404 para página não encontrada).

Esses registros são mantidos de maneira automatizada pelo provedor de infraestrutura para salvaguardar os sistemas contra ataques cibernéticos e tentativas de invasão, em observância ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Comunicações Voluntárias por Correio Eletrônico

Caso você decida espontaneamente enviar uma mensagem com sugestões, colaborações de roteiros ou alertas de erros de itinerário para o nosso e-mail oficial, seu nome e endereço de e-mail serão utilizados unicamente para analisar o reporte e responder à sua solicitação.

Essas mensagens não são inseridas em listas automáticas de disparo de mala direta ou e-mail marketing sem o seu consentimento prévio e expresso.

5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, a legislação brasileira assegura a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação de consentimentos concedidos anteriormente.